Como funciona a abertura de uma conta de câmbio?

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Câmbio, remessas internacionais, pagamentos ao exterior, cobertura cambial, fechamento de câmbio… Você já ouviu esses termos por aí? Se engana quem pensa que eles estão associados apenas ao mercado financeiro, se você atua no Comércio Exterior, é bem provável que esteja familiarizado com esses termos e operações internacionais no geral.

Que tal entender melhor o funcionamento de uma conta de câmbio e como esses bancos funcionam?

Primeiramente, vamos entender a questão da legislação brasileira para essas transações, visto que cada país possui suas regras e peculiaridades.

A Lei 14.286 de 2021 entrou em vigor no início de 2023 instituindo o Novo Marco Cambial Brasileiro, que teve como principais objetivos ampliar e estimular a inserção do Brasil no mercado internacional, aumentando a entrada de dólares e também viabilizando a saída de reais, além de melhorar o potencial do ambiente de negócios e atrair investimento. Confira as principais mudanças desse novo marco que já estão em vigor:

• Pessoas físicas poderão vender moeda estrangeira de forma eventual, desde que não exceda US$500, prática que até então era considerada ilegal;
• Viajantes que chegam ou saem do Brasil poderão portar até US$10 mil, valor que anteriormente era de apenas R$10 mil;
• Bancos e instituições financeiras poderão investir em outros países recursos captados no Brasil ou no exterior;
• Ordens de pagamentos de terceiros do exterior poderão ser recebidas a partir de contas em reais (R$) no Brasil através de bancos estrangeiros.

Documentos necessários para abertura de conta de câmbio

O Banco Central do Brasil define alguns documentos que os bancos precisam solicitar das empresas que desejam abrir suas contas para operar câmbio.

São eles:

• Documento de Abertura da empresa: será solicitado um documento que comprove a constituição da empresa, sendo o Estatuto Social para S.A. ou Contrato Social para Ltda. Aqui também inclui-se o documento de Constituição, atas de eleição de diretoria atual ou da reunião de conselho de administração e também as suas últimas alterações.
• Balanço Patrimonial: você precisará do balanço assinado pelo seu contador e pelo representante legal da empresa.
• Demonstração de Resultados: esse documento também precisará ser assinado pelo contador e representante.
• Declaração de faturamento: será solicitado uma declaração de faturamento bruto da empresa nos últimos 12 meses, assinado pelo representante e contador.
• Comprovante de endereço: uma conta de consumo em nome da empresa, como conta de água, luz, telefone, etc.
• Documentos dos sócios: documento de identificação com foto de todos os sócios, procuradores e representantes e comprovantes de residência dos mesmos.
• Caso haja uma outra empresa no quadro societário, também serão necessários os mesmos documentos destas.
• Outros documentos que o banco julgue necessário.

Após o envio desses documentos, eles passarão por um compliance do banco em que você está abrindo a conta, ou seja, todos os documentos e dados serão verificados e analisados com cautela. Isso ocorre porque, em casos de fraudes ou quaisquer outros crimes, o primeiro a ser investigado é o banco, que será questionado da abertura da conta e precisará apresentar os dados e documentos que foram analisados pelo seu compliance.

Essa etapa pode durar alguns dias ou semanas, já que análises detalhadas são realizadas.

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